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MP pede indisponibilidade de bens de prefeito acusado de nepotismo

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito acusado de nepotismo

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou o prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, por ato de improbidade administrativa e pediu a indisponibilidade de bens do gestor. O documento, datado de 10 de outubro, foi motivado por prática de nepotismo na gestão do prefeito.

Segundo o MPMA, foram contratados para a administração municipal Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa,  que são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho; além de Carla Danielle Mesquita de Mesquita, detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, que é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita; e a diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.

O pedido de indisponibilidade de bens, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, busca garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.

Histórico

Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, já havia encaminhado ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os nomes apontados no processo. No documento, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse servidores e nem contratasse pessoas jurídicas enquadradas em casos de nepotismo.

Contudo, as solicitações não foram cumpridas, o que resultou no pedido do MPMA pela condenação do prefeito por improbidade administrativa.

As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.