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MP solicita indisponibilidade de bens de José Martinho Barros

MP solicita indisponibilidade de bens de José Martinho Barros

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, na última segunda-feira (16), a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho Barros, até o limite de R$ 125,8 mil. A decisão foi motivada pela reprovação das contas de um convênio firmado com a Secretaria de Estado de Cultura (Secma) para realização do Carnaval 2014 no município. O pedido foi formulado pelo promotor de justiça da comarca, Tiago Carvalho Rohrr.

No convênio em questão, foram constatadas irregularidades como a ausência de informações sobre as ações programadas e executadas, além de diferenças entre as datas estabelecidas e o período de execução. Outras irregularidades avaliadas foram a inexistência de contratos de exclusividade entre o Município e a empresa V. Mendonça da Silva-ME, registrados em cartório, além da falta da assinatura do ex-prefeito na lista de bens.

Barros foi notificado duas vezes para regularizar a prestação de contas, mas as inconsistências não foram corrigidas. A omissão levou a secretaria imputar ao ex-gestor multa de R$ 125,8 mil. E além da indisponibilidade de bens, o Ministério Público pediu a condenação do ex-prefeito segundo o previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

Entre as penalidades que serão aplicadas ao ex-prefeito, estão o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

José Martinho Barros também deve ser proibido, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.