Home Maranhão Barra do Corda Judiciário promove inspeção extraordinária em delegacia de Barra do Corda

Judiciário promove inspeção extraordinária em delegacia de Barra do Corda

Judiciário promove inspeção extraordinária em delegacia de Barra do Corda

A 15ª Delegacia Regional, sediada em Barra do Corda, passa por inspeção extraordinária após a morte do comerciante Francisco Edinei Lima Silva no dia 8 de outubro, quando este ficou detido em uma espécie de ‘gaiolão’. As atividades se iniciaram nesta segunda-feira (16) e seguem até 15 de novembro a partir de portaria editada pelo juiz titular da 1ª Vara de Barra do Corda, Antônio Elias Queiroga Filho. De acordo com o juiz, a conclusão dos trabalhos poderá, após despacho fundamentado, ser prorrogado pelo prazo necessário à conclusão das diligências.

O magistrado considera, na portaria, fatores como a demora na distribuição do auto de prisão em flagrante, chegando ao juízo após o falecimento do preso, bem como ser atribuição da unidade judicial a realização de inspeção ordinária e extraordinária em presídios e cadeias da comarca, conforme resolução da Corregedoria Geral da Justiça. “A realização da inspeção levou em consideração a excepcionalidade do caso e a necessidade de investigar os motivos pelos quais se decorreu o falecimento e as condições nas quais o preso foi submetido no interior da delegacia a ser inspecionada”, versa a portaria.

O magistrado expediu convites ao Ministério Público da comarca, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Delegado de Polícia de Barra do Corda, à Defensoria Pública, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de acompanharem todas as atividades da inspeção. O Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça também receberam cópia da portaria de inspeção extraordinária. Durante o ato, não ficarão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público.

A portaria determina o agendamento do dia, horário e local para que sejam colhidos os depoimentos dos envolvidos nessa questão, a saber: Delegado Plantonista; Delegado Regional de Barra do Corda; Condutores do flagrante; Servidores da área da saúde; Plantonistas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Bem como, se for o caso, de presos da respectiva cela e testemunhas que venham a ser eventualmente referidas nos depoimentos.

O juiz requisita, também, documentos necessários à apuração do evento, tais como laudo de exame de corpo de delito e laudo de exame necroscópico, realizados no comerciante falecido. Por fim, o Judiciário ressalta na portaria sobre a obrigação de elaborar relatório conclusivo, com as providências a serem eventualmente tomadas, inclusive, quanto ao regular funcionamento da unidade utilizada para abrigar presos provisórios da região.

O CASOO comerciante, Francisco Lima Silva, 43 anos, conhecido como ‘Edinei’, proprietário da Aluvidro, morreu na tarde do dia 9 de outubro, após passar mal em uma cela da delegacia de Barra do Corda.

Entenda o caso

Na manhã do domingo (8), o carro que Francisco dirigia bateu de frente com uma moto. O motociclista, identificado como Gustavo, foi socorrido e levado para o hospital de Presidente Dutra (MA).  O comerciante, por sua vez, foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barra do Corda, onde foi verificada sua situação de embriaguez, e liberado em seguida. Ele foi levado pelos policiais e deu entrada na jaula por volta das 14h de domingo. De acordo com o delegado regional Renilton Ferreira, ele teria se sentido mal e foi reencaminhado para a UPA local, onde veio a falecer por volta das 14h. As causas da morte de Francisco estão sendo investigadas.

 

Ações da Defensoria Pública 

No dia 02 de fevereiro de 2017, os Defensores Públicos Jessé Mineiro de Abreu e Lívia Maria Silva Macedo e o Promotor de Justiça Edilson Santana realizam minuciosa inspeção na Cadeia Pública de Barra do Corda, localizada na 15ª Delegacia de Polícia.

O Relatório da Inspeção foi enviado para diversos órgãos, tais como o Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; o Ministério da Justiça; a Prefeitura Municipal de Barra do Corda e Governo do Estado do Maranhão.

 

 

Núcleo de Direitos Humanos é acionado após morte de preso em ‘gaiolão’