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Cadeiras com Isofix deverão ser vendidas com selo do Inmetro

Cadeiras com Isofix deverão ser vendidas com selo do Inmetro

A partir da próxima terça-feira (17), cadeirinhas infantis que usem o Isofix, sistema de fixação alternativo adotado por parte da frota brasileira de automóveis, somente poderão ser comercializadas no país ostentando o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A nova forma de ancoragem foi incorporada à regulamentação dos dispositivos de retenção infantil, até então, a certificação contemplava requisitos apenas para cadeirinhas fixadas ao veículo por meio do cinto de segurança.

Reconhecendo a eficácia do sistema Isofix, a partir de estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, o Inmetro decidiu aperfeiçoar a medida regulatória, passando a permitir o uso alternativo dos dois sistemas de fixação. Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas quanto os veículos precisam ter pontos de ancoragem especiais de fixação rápida. É importante ressaltar, porém, que não está proibida no Brasil a comercialização de cadeirinhas que disponham somente da fixação por cinto de segurança, que também é considerada confiável: com a nova regulamentação, o Isofix passa a ser mais uma opção certificada de sistema de fixação.

Estabelecimentos que apresentarem produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multas de até R$ 3 milhões, se consideradas situações agravantes, como, por exemplo, a reincidência da infração pelo mesmo fornecedor.