Home Brasil Saiba o que fazer ao levar multa gravíssima com CNH provisória

Saiba o que fazer ao levar multa gravíssima com CNH provisória

A concessão da Permissão Para Dirigir é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), responsável pela avaliação do candidato após ele ter passado por todos procedimentos exigidos para obtenção da PPD. Os procedimentos são os exames físico e psicológico, aulas teóricas de direção, exame teórico, aulas práticas nas vias e, em alguns locais, nos simuladores, e a prova prática.

Se o candidato for aprovado em todas as etapas, receberá a permissão com validade de 1 ano.

Esse ano pode ser visto como um “período de experiência” como condutor de veículos, pois só após ele será possível obter a CNH. Por esse motivo, o funcionamento da carteira provisória é um pouco diferente daquele da CNH “definitiva”, principalmente quando o assunto é cometer infrações.

Durante o ano em que o motorista permanece com a PPD, é indicado que ele pratique a direção em locais mais calmos, antes de se aventurar em centros urbanos maiores e em locais com trânsito mais denso. Isso porque é diferente enfrentar o trânsito sozinho e com o instrutor da autoescola. Sozinho, você precisará tomar as decisões sem a ajuda de outra pessoa, mais habituada ao trânsito. Assim, até ganhar confiança para dirigir, treinar em lugares com menor tráfego é uma boa ideia.

Infrações

O sistema adotado para a PPD, no que diz respeito às infrações, é um tanto diferente do adotado para a CNH, pois não é tratado por número de pontos.

O artigo 148 do CTB, em seu parágrafo 3º, determina que só poderá obter CNH, após o período de 1 ano, os condutores que não tiverem cometido infrações graves, gravíssimas e que não tenham reincidido em infrações médias. Os condutores que não atenderem a esses requisitos serão obrigados a reiniciar o processo de habilitação caso queiram voltar a dirigir, ou seja, passarão por todo o processo com exames, testes e aulas, além de precisarem cumprir, novamente, os 12 meses com a permissão.

No entanto, há duas possibilidades de você não perder a chance de obter a carteira de habilitação definitiva.

Se você for proprietário do veículo e, durante o período em que estiver com sua PPD, emprestá-lo a alguém e essa pessoa cometer uma infração, é possível realizar a indicação de condutor.

A indicação é feita preenchendo um formulário e anexando os documentos necessários. O formulário de que falei vem junto com a notificação de autuação, aquela usada para avisar o condutor sobre a abertura de processo administrativo pela infração que ele cometeu.

Ela só pode ser feita quando não houve abordagem, é claro, pois tem o intuito de identificar corretamente o condutor infrator, evitando uma aplicação injusta da infração. O prazo para realizá-la é o mesmo de apresentação da defesa prévia e estará na notificação recebida.

Outra possibilidade é recorrer da multa. É possível recorrer de todas as multas recebidas e cancelar as infrações, e só haverá impedimento de o condutor com PPD obter a CNH em caso de seus recursos serem indeferidos. Os recursos podem ser feitos em três oportunidades: por meio da Defesa Prévia, a partir do recebimento da Notificação de Autuação, e em 1ª e 2ª instâncias, endereçados à JARI e ao CETRAN ou CONTRAN, respectivamente, ao receber a Notificação de Imposição de Penalidade.