Home Maranhão Companhias áreas são notificadas por descumprir regras da Anac

Companhias áreas são notificadas por descumprir regras da Anac

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Após criação de novas regras pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança de bagagens despachadas, as empresas aéreas se comprometeram em reduzir a tarifa das passagens. Por isso, o Procon/MA notificou as empresas TAM, GOL e AZUL para saber se a redução de 7% a 30% do valor foi realmente repassada ao consumidor.

Além disso, o órgão determinou que as empresas apresentem o relatório de preços das passagens aéreas do período de janeiro de 2016 até o mês de setembro de 2017.

As empresas têm o prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar respostas. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.