Home Maranhão Multa de quase R$2 milhões é cobrada a bancos maranhenses

Multa de quase R$2 milhões é cobrada a bancos maranhenses

Multa de quase R$2 milhões é cobrada a bancos maranhenses

Sete bancos em operação no Maranhão terão que pagar multa de R$ 1.892.016,00, devido ao descumprimento de Lei Estadual nº 10.605/2017, na qual é obrigatória a contratação de vigilância armada em agências 24 horas. O Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Itaú, Santander e Caixa Econômica começaram a ser notificados quanto à multa, na última quinta-feira (28), e terão o prazo de 10 dias para recorrer e 30 dias para pagar. O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado.

A aplicação da multa é resultado de uma notificação aplicada pelo Procon/MA em julho deste ano.

A lei em questão exige que as agências disponham de vigilância armada, inclusive, nos finais de semana e feriados. Estão incluídas nesta norma as instituições bancárias públicas e privadas. O descumprimento da lei acarreta multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.