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Justiça proíbe novas construções na Península da Ponta D’areia

Justiça proíbe novas construções na Península da Ponta D’areia

A justiça proibiu nesta quinta-feira (28) construções na Península da Ponta D’Areia que dependam de autorização da Caema. A Decisão do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, proibiu a companhia de emitir “atestados de viabilidade técnica” para novos empreendimentos, residenciais ou comerciais devido a falta de rede de esgoto suficiente para a totalidade de efluentes que são emitidos na região.

Publicada nesta quinta-feira, a decisão foi motivada por Ação Civil Pública requerida pela Associação de Moradores da Península. Vazamentos de esgotos derramados a céu aberto nas ruas e despejo de efluentes sem tratamento em área de mangue são alguns dos problemas relatados.

O juiz determina que o órgão se abstenha de emitir “atestados de viabilidade técnica” até que seja feita a regularização e ampliação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto na área da Península e adjacências. A decisão fixou multa de RS 50 mil reais para cada caso de emissão de carta de viabilidade em desacordo com a ordem.

Martins destacou que o pedido foi atendido para evitar maiores danos ao meio ambiente local. “Como já existem provas suficientes de que a atual estrutura da Caema não comporta nem os empreendimentos já existentes, não é rasurável que eles continuem dando carta de viabilidade para outros empreendimentos”, disse o juiz. Foi marcada uma audiência pública para o dia 28 de novembro em que estarão presentes moradores, representantes da Caema, além da Prefeitura de São Luís.

 

O juiz estipulou multa de 50 mil reais para cada atestado que for emitido enquanto a situação não estiver regularizada. Por meio de nota a Caema  informou à produção do Sistema Difusora que ainda não foi notificada. A empresa já foi condenada mais de 10 vezes a realizar serviços semelhantes em vários bairros.