Home Brasil Órgão vai apurar se tarifas foram reduzidas após cobrança de bagagens

Órgão vai apurar se tarifas foram reduzidas após cobrança de bagagens

Órgão vai apurar se tarifas foram reduzidas após cobrança de bagagens

Órgão ligado ao Ministério da Justiça, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai apurar se as tarifas de passagens aéreas foram reduzidas após determinação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiu a cobrança de bagagens despachadas.

Segundo o Ministério da Justiça, o órgão vai analisar o caso em resposta à Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entidade que representa as companhias aéreas, que afirmou que as tarifas foram reduzidas de 7% a 30% como resultado da cobrança da bagagem.

De acordo com a área técnica  do DPDC, há indícios de inconsistência nos resultados apresentados pela entidade, principalmente porque a metodologia e os critérios usados não foram divulgados.

Ainda de acordo com a pasta, o fundamento da instauração do processo está contido no Código de Defesa do Consumidor, que aponta que a veracidade e a correção da informação da comunicação publicitária são de responsabilidade da anunciante.