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Aprovado projeto que coíbe assédio sexual em transporte público

Aprovado projeto que coíbe assédio sexual em transporte público
Nesta quarta-feira (27),  a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou projeto que cria o crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público e punem, com pena de dois a quatro anos de reclusão, quem molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando-lhe contra a dignidade sexual.
E caso a conduta ocorra em transporte coletivo ou em local aberto ao público, está previsto o aumento da pena, de 1/6 até 1/3.
A CCJ é presidida pelo senador maranhense Edison Lobão. Segundo ele, a ideia é coibir casos como os abusos sexuais em transportes coletivos que ocorreram recentemente.
“Esse projeto é de grande importância para resolver uma situação que infelizmente está posta no país. Com o crescimento anual da incidência desse ato de delinquência, precisamos auxiliar na resolução desse problema rapidamente”, declarou Lobão.