Home Maranhão MPMA solicita reabertura de agência bancária em Paraibano

MPMA solicita reabertura de agência bancária em Paraibano

MPMA solicita reabertura de agência bancária em Paraibano

O Ministério Público do Maranhão requereu a reabertura da agência do Banco do Brasil do município de Paraibano, por meio de Ação Civil Pública proposta em 20 de setembro. A motivação seria o fato de que a única agência bancária existente no município teve a sua atividade regular suspensa em 2016, em razão do número de assaltos ocorridos no local.

Ajuizou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva. Ele explicou que o fechamento da agência tem privado os consumidores do município de realizarem movimentações financeiras, que estão sendo obrigados a percorrer no mínimo 40 km para efetuarem saques de valores monetários. Na ação, Gustavo Pereira enfatizou que a suspensão das atividades viola o Código de Defesa do Consumidor.

Em resposta a ofício enviado pelo MPMA no último mês de agosto, o Banco do Brasil informou que o estabelecimento foi transformado em posto de atendimento, sem movimentação de dinheiro. Uma ação criminosa, na qual bandidos explodiram caixas eletrônicos da agência, teria determinado a suspensão das atividades.

Além do restabelecimento das atividades da agência, possibilitando saque em dinheiro e emissão de talões de cheque, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paraibano solicitou que o Banco do Brasil seja compelido a informar e disponibilizar canais de comunicação, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria para que os consumidores possam efetuar cancelamento, suspensão de contratos e serviços, reclamações, tirar dúvidas ou obter informações sobre produtos e serviços.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil ou outro valor estipulado pela Justiça.