Home Política Prazo de apoio financeiro a microempresários será prorrogado

Prazo de apoio financeiro a microempresários será prorrogado

Em sessão na última terça-feira (19), o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória n° 247/17, de autoria do Poder Executivo, que estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Medida Provisória n° 231, de 09 de fevereiro de 2017. A medida determina a prorrogação, pelo prazo de mais seis meses (a contar de 10 de agosto de 2017), os benefícios previstos no Artigo 4° da MP n° 231, de 09 de fevereiro de 2017, que instituiu, no âmbito do Programa Mais Empregos, apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.

Divergências

Houve várias divergências a alguns pontos da Medida Provisória feitas pelos deputados da oposição,  Eduardo Braide, Wellington do Curso, Max Barros, Graça Paz e  Adriano Sarney que defendiam uma discussão mais aprofundada da matéria, inclusive, passando pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Apesar disso, eles votaram de forma favorável à matéria.

“Será que o prazo de 6 meses é suficiente? Será que esse tema que é tão somente prorrogar um programa, não poderia ter vindo por meio de um Projeto de Lei para ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos? Será se essa medida provisória foi discutida pelo Conselho Empresarial do Maranhão”, indagou Eduardo Braide.

A deputada Graça Paz afirmou que os micros empresários merecem o apoio do Governo, mas o assunto tem que ser discutido com mais amplitude.