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Justiça determina continuidade de obras na rodovia MA 318

Justiça determina continuidade de obras na rodovia MA 318

O juiz Rapahel Leite Guedes julgou improcedente o pedido da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) no sentido de embargar obras na MA 318 e determinou a continuidade dos serviços, executados pelo Governo do Estado. A ação foi movida pela CEMAR e tendo como parte o Estado do Maranhão e a DUCOL Engenharia.

A empresa alega que é concessionária e fornecedora de serviço público de energia elétrica, de modo que instalou duas linhas de distribuição de energia que fazem conexão com o Município de São João do Carú. Aponta também que a empresa DUCOL foi contratada para a execução de serviços de pavimentação e melhorias na rodovia MA 318, que interliga os municípios de Bom Jardim e São João do Carú, de forma que, durante a execução dos serviços, vem sofrendo danos que nas linhas de distribuição que compromete o fornecimento de energia para a população do Município de São João do Carú. Ao final, a CEMAR requereu a procedência da demanda para o embargo definitivo da obra, bem como a substituição pelos demandados dos bens supostamente danificados e demais perdas e danos, conforme consta na inicial.

A sentença judicial ressalta que a parte autora apresentou aos autos apenas procuração, substabelecimento e atos constitutivos, bem como fotografias unilaterais que não comprovam, por si só, os supostos danos materiais experimentados em decorrência da obra em andamento, sendo que nas referidas fotografias a obra não prejudica as linhas de distribuição. “Outrossim, o simples registro da ANEEL o qual informa a suspensão por oito vezes no fornecimento de energia elétrica na região, no período de um ano, não pode ser capaz de obstar à obra e gerar perdas e danos, haja vista que não foi comprovada a relação de causalidade entre a realização da rodovia e a referida suspensão, sendo que as referidas suspensões se encontram dentro de padrões de suspensão aceitáveis e proporcionais durante o período indicado”, entendeu o Judiciário.

Para o juiz, é notório que a obra da MA 318, que interliga os Municípios de Bom Jardim e São João do Carú, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social a toda a Comarca de Bom Jardim, facilitando o transporte diário e trânsito de pessoas que há anos vem sofrendo com as dificuldades de locomoção no referido local. “Obstar a obra, neste momento, seria violar o próprio interesse público, social no desenvolvimento econômico da região e melhoria da qualidade de vidas dos munícipes com violação da própria Constituição Federal que resguarda o direito de todos os cidadãos de ir e vir, devendo a leitura constitucional do artigo se aplicar ao caso”, frisou Raphael Guedes.

E decidiu: “Ante o exposto, ratifico a decisão liminar e julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, e autorizo a continuidade da obra pelo Estado do Maranhão na rodovia MA 318, que interliga os Municípios de Bom Jardim/MA e São João do Carú”.

Em nota, a Cemar afirma que “não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão, não podendo manifestar sobre o seu conteúdo ou avaliar, nesse momento, sobre eventual recurso. Entretanto, destaca que já iniciou tratativas com o Governo do Estado a fim de compor a situação discutida no processo em questão, bem como outros casos semelhantes de deslocamento de Linhas de Transmissão.

A Companhia informa, ainda, que o eventual recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa”.