HomeNotíciasEducação Aprovada lei que facilita o acesso de professores à universidade

Aprovada lei que facilita o acesso de professores à universidade

Aprovada lei que facilita o acesso de professores à universidade

A lei que facilita o acesso de professores à universidade entrou em vigor na última quarta-feira (30). O projeto que deu origem à norma foi sancionado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia.

A nova lei (13.478/17) beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.

Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.

A proposta foi aprovada pela Câmara em junho. O relator na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse que a proposta não fere a autonomia das universidades: “A legislação projetada refere-se a processo seletivo diferenciado, permitindo que os regulamentos de cada universidade estabeleçam mecanismos específicos”. Com informações da Agência Senado