HomeMaranhão MPF defende redução na revisão tarifária de energia elétrica proposta para o MA

MPF defende redução na revisão tarifária de energia elétrica proposta para o MA

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) está acompanhando o procedimento de revisão tarifária da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e se posicionou pela redução da proposta inicial apreciada pela Aneel, que previa aumento médio da conta de energia elétrica na casa dos 19%.

A proposta inicial de 19% de aumento havia sido submetida a um rigoroso exame técnico e legal no âmbito do MPF/MA, com produção de perícia técnica e coleta de informações junto a agentes como o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), a Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Indústria e Comércio e o Sindicato dos Urbanitários do Estado do Maranhão.

Como resultado dessa análise, o MPF apresentou vários questionamentos acerca dos diversos componentes que estariam provocando o aumento tarifário, em especial com relação aos encargos setoriais previstos, os custos de compra e transmissão de energia, além dos números referentes à atividade propriamente desenvolvida pela Cemar, que é a de distribuição de energia.