Home Notícias Economia Supermercados como atividade essencial: como isso afeta o comércio maranhense?

Supermercados como atividade essencial: como isso afeta o comércio maranhense?

Após o decreto de número 27.048, de 1949, receber a assinatura do presidente Michel Temer, os supermercados passaram a ser reconhecidos como atividades essenciais da economia. Essa era uma demanda antiga do setor e foi comemorada pelos empresários. Mas o que, de fato, isso muda na rotina do Maranhão? Conversamos com o professor de direito Alan Moraes, da Faculdade Estácio São Luís, para entendermos melhor o assunto.

“Para o consumidor maranhense, o impacto que ele vai ter é que poderá ter mais um dia na semana para comprar no supermercado, se ele quiser. A questão do decreto é apenas que o empresário terá a liberdade de abrir durante domingos e feriados sem nenhum tipo de sanção. Aqui no Maranhão não vai mudar muita coisa, mas em outros estados, como no Espírito Santo onde é proibido esse tipo de comércio abrir nessas datas, o decreto pode fazer mais diferença”, explica o professor.

Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos aos domingos e feriados, em todo o Brasil. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a alteração na legislação melhora o ambiente de negócios, dá mais competitividade ao segmento, permite o crescimento das empresas e, consequentemente, a geração de emprego.

A legislação que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, o Decreto nº 27.048, de 1949, não mencionava expressamente supermercados em seu anexo, apenas pequenos mercados, como peixarias e padarias. “Todas essas atividades foram incorporadas ao sistema do supermercados, por isso fazia com que houvesse uma necessidade de negociação para que pudesse exercer sua atividade em domingos, feriados e horários especiais”, disse Alan.

Com o decreto, os municípios têm autonomia para legislar e que o funcionamento do varejo está sujeito a negociações, mas agora isso passa a ser legalizado automaticamente. “Para o maranhense, a rotina não vai mudar tanto, porque já temos o hábito de irmos aos supermercados tanto no domingo quanto nos feriados, mesmo que funcionem em período menor. Essa é uma tentativa de tentar aquecer ainda mais a economia nas cidades e estados brasileiros, tanto com a geração de novos empregos quanto para o aumento das compras”, completou o professor da Estácio São Luís.