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Faculdade deve esclarecer irregularidades em disciplinas

Faculdade deve esclarecer irregularidades em disciplinas

Após denúncias de estudantes, a Faculdade Estácio foi notificada pelo Procon-Ma para prestar esclarecimentos quanto à oferta do curso de Nutrição e, também, falhas na prestação de serviço do curso de Direito.

Os depoimentos apontam que, apesar de disponibilizar a cadeira de estágio na grade curricular dos alunos do 6º período de Nutrição e nos períodos superiores, a mesma não está sendo oferecida, e a coordenação do curso não informou datas para início da atividade. Reclamações sobre o curso de Direito também foram formalizadas junto ao órgão, relacionadas ao desligamento de professores, o que resultou no descumprimento da grade curricular para este semestre, deixando de ser garantida diversas disciplinas obrigatórias.

A instituição deve apresentar informações e soluções pertinentes ao caso em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Em nota, a instituição de ensino emitiu a seguinte nota:

 

Frente a acusações de não conformidades acadêmicas e pedagógicas publicadas na imprensa e dentro do princípio jurídico fundamental da ampla defesa, a Faculdade Estácio de São Luís esclarece que:

  • Reconhece a legitimidade do PROCON na defesa dos direitos dos consumidores e ratifica seu posicionamento favorável aos procedimentos realizados pelo órgão, desde que não extrapolem suas competências e atribuições legais, bem como não infrinjam a Constituição Federal;
  • Quanto à oferta de estágios, estas se dão sem prejuízo acadêmico aos estudantes e de acordo com a disponibilidade de vagas das empresas, órgãos públicos e/ou entidades conveniadas aos diversos campos de estágio;
  • É improcedente a denúncia de carência de professores no curso de Direito. O quadro de docentes está completo e as contratações realizadas mediante rígido processo seletivo;
  • Sobre as disciplinas online, a Estácio está respaldada por cláusulas do contrato estudantil, bem como pela Portaria MEC n˚4.059, de 10/12/2004, que autoriza as instituições de ensino superior a preencher em até 20% a carga horária total do curso com disciplinas curriculares online e/ou telepresenciais.
  • De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é prerrogativa da Instituição de Ensino a decisão quanto às mudanças na matriz curricular do curso, desde que atenda às diretrizes regulatórias do MEC e respeite o disposto na legislação específica;
  • A grade curricular elaborada pela Faculdade Estácio acompanha as necessidades e tendências didático-pedagógicas, estando o número de créditos de cada disciplina condicionado à carga horária cursada, o que pode variar de um semestre para o outro, em razão da integralização da carga horária de cada curso;
  • Reforçamos que a diretoria e coordenação de cursos estão à disposição e sempre empenhadas na promoção de um atendimento de qualidade aos alunos;
  • Por fim, informamos que, como de costume, a Faculdade Estácio de São Luís encaminhará tempestivamente a defesa relativa à notificação recebida ao PROCON-MA, estando à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas, já que estamos calcados na legalidade, ética e transparência.