Home Polícia Após saída temporária, 42 detentos não voltam ao presídio

Após saída temporária, 42 detentos não voltam ao presídio

De acordo com Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), 42 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais, não voltaram para as unidades prisionais.

Ao todo, 539 presos receberam o benefício.

O retorno dos internos encerrou às 18h da última terça-feira (15), prazo determinado pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais.

Previsto por lei

O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

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