Home Política Entenda o modelo “distritão” e outras mudanças

Entenda o modelo “distritão” e outras mudanças

O “distritão”, modelo que pode valer para as próximas eleições, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, pelo qual é eleito quem recebe mais votos. Diferente do sistema atual, que é chamado de proporcional e torna elegível o candidato que conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

A aplicação do “distritão” está prevista na reforma política, que está em trâmite na Câmara dos Deputados e que está sob análise de comissão especial da Câmara, que está avaliando mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03). Essa comissão começou a discutir o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que é a quarta versão do texto divulgada pelo relator.

Em seu parecer, Candido propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e e de vereadores em 2020.

Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido em discussão busca regulamentar algumas dessas mudanças.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

A reforma política também prevê que:

  • As campanhas eleitorais sejam custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sujeito ao teto dos gastos públicos;
  • O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, com previsão de R$ 3,6 bilhões em 2018;
  • Fim da posse de presidente, governador e prefeito em 1º de janeiro, como acontece atualmente; Posse do presidente da República em 7 de janeiro e de governadores e prefeitos em 9 de janeiro;
  • Em 2019, o Congresso deverá regulamentar o sistema eleitoral distrital misto;