Home Política Pichação de monumento tombado poderá ter pena de até três anos de prisão

Pichação de monumento tombado poderá ter pena de até três anos de prisão

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que determina pena de um a três anos de prisão para quem pichar ou depredar monumentos tombados. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Lasier Martins (PSD-RS).

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais fixa como pena para o crime de pichação e poluição de monumentos tombados em virtude de seu valor histórico, artístico ou arqueológico detenção de seis meses a um ano, mais multa.

O PLS 128/2016, que está tramitando no Senado, pune a violação do patrimônio histórico e cultural com a pena já estabelecida pela Lei de Crimes Ambientais para o ato de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.