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Brasmar aciona Ministério Público sobre atraso de pagamentos

Brasmar aciona Ministério Público sobre atraso de pagamentos

Trabalhadores da antiga empresa de coleta de lixo, Brasmar, foram ao Ministério Público na manhã desta quinta-feira (3), para tratar atraso da Prefeitura de Imperatriz sobre o pagamento referente ao mês de maio deste ano. Os funcionários procuraram o vereador Carlos Hermes e, segundo eles, o município deve 2.027.382,11 de reais, conforme negociação do Termo de Ajuste de Conduta, o TAC.

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O advogado que representa a Brasmar, Daniel Macedo, afirma que a responsabilidade agora é somente da prefeitura, já que a antiga empresa de limpeza afirmou que o Município deve pagar apenas os funcionários e não a firma.

“Esse valor é referente ao serviço prestado no mês de maio e esse valor que é de direito da Brasmar foi cedido em TAC para que o município pagasse diretamente aos trabalhadores, conforme a solicitação do mesmo”, diz o advogado.

O superintendente de limpeza pública, Alan Jhones, reclama que a prefeitura se comprometeu a pagar o que estava devendo, porém o acordo não foi cumprido.

Alan também questiona o fato de que, se não tinha dinheiro, como a prefeitura continuou os serviços de roça da BR-010, limpeza das bocas de lobo, limpeza de terrenos baldios convertidos em lixão, entre outros serviços, que a Brasmar fez porque o prefeito solicitou – mesmo sem ter dinheiro para efetuar o pagamento.

O ex-funcionário Juan José, ainda não recebeu o pagamento e nem a rescisão, ele afirma que a situação é lamentável. “Quem está recebendo calote somos nós pela parte de Prefeitura, alguns já receberam, tudo bem, mas falta a outra metade”, disse.

Ainda de acordo com o advogado da Brasmar, do quadro de 400 funcionários, apenas 287 receberam o valor acordado da rescisão. Sendo assim, mais de 100 dos trabalhadores ficaram sem receber seus direitos.

“Ao longo de todos esses meses, segundo as próprias afirmações do Município (que constam inclusive no site oficial da Prefeitura) foi afirmado que a prefeitura vem gastando acima de dois milhões de reais por mês com a limpeza pública urbana. Sem uma demonstração de cálculo exata afirmar que o mês de maio só gastou um milhão e cem reais. Afirmar que maio foi gasto esse valor, ou ele vinha pagando errado os esses anteriores (seria preciso uma investigação muito maior), ou ele concorda que houve erro no cálculo referente ao mês. Matematicamente é impossível concordar que não deve dois milhões”, explica Daniel Macedo.

Já o prefeito Assis Ramos, afirma que não há saldo devedor da Prefeitura com a antiga empresa.

Atestado do superintendente 

Sobre o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Brasmar, no início do mês, somente alguns trabalhadores receberam o pagamento, pois a empresa não teve dinheiro para pagar a rescisão de todos.

Em audiência realizada no dia 07 de julho, entre os representantes da Brasmar, da prefeitura e do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, a Brasmar disse que o valor total das rescisões era maior do que o valor que a prefeitura teria depositado.