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Projeto incentiva conciliação entre clientes e Cemar

Projeto incentiva conciliação entre clientes e Cemar

Foi lançado, na última segunda-feira (24), no Fórum de São Luís, o projeto “Linha Direta”, que mediará a conciliação entre a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e clientes que possuem demandas contra a empresa. O objetivo é resolver litígios antes de o consumidor tentar a judicialização. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, com a presença permanente de um preposto da concessionária de energia para – dependendo da demanda – solucionar impasses por meio de acordo.

O atendimento será destinado àqueles que possuem demandas contra a Cemar, sendo elas pré-processuais (quando ainda não existe um processo ajuizado em vara ou juizado) e processuais. Ao atender o consumidor, o preposto consultará a sua situação no cadastro da empresa, bem como nos bancos de dados das instituições parceiras – Defensoria Pública do Estado, Procon, Ministério Público e o próprio Judiciário.

Após esse procedimento, será formalizada no ato ou em data posterior – dependendo de cada caso – uma proposta de acordo. Caso o usuário aceite, a proposta será encaminhada a uma das salas do Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís, para formalização do Termo de Audiência de Conciliação. Posteriormente, o termo será encaminhado para o Juizado Especial competente e distribuído de acordo com a residência do requerente, para homologação.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e o Poder Judiciário maranhense.