Uma equipe de Polícia Militar deteve responsável por estabelecimento que realizava abate bovino clandestino no povoado Alto Cearense, na cidade de Paulo Ramos (MA). Identificado como Raimundo Rodrigues, o envolvido foi apresentado na delegacia de polícia local junto com 130 kg de carne bovina, apreendida no local.
A apreensão foi realizada a partir de pedido do Ministério Público de Paulo Ramos, resultante do descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, datado do dia 12 junho e firmado com o objetivo de evitar a matança clandestina de animais bovinos na cidade.
A matança clandestina de bovinos é considerada crime de maus tratos a animais e de relações de consumo. No termo de Ajustamento firmado a multa é de R$ 5 mil, com prazo de 15 dias para pagamento, a partir da intimação extrajudicial, em prejuízo de outras sanções, inclusive penal. O dinheiro arrecado com as multas serão destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs).
O documento foi assinado pelo Dr. Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, Promotor de Justiça; Fernando Régis dos Santos Rezende, Delegado de Polícia; Antonio Carvalho Portela Filho, Subtenente PM, comandante do DPM local; José Eduardo Pereira Júnior, Procurador do Município e outros.
