Home Notícias Governo quer elevar número de vagas nos Centros de Ressocialização para 516

Governo quer elevar número de vagas nos Centros de Ressocialização para 516

A necessidade de reestruturação das unidades da  Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) voltou à pauta nesta sexta-feira, uma vez que dois adolescentes foram encontrados mortos nas últimas 24h, enquanto estavam nas unidades da Funac, em São Luís. Para aumentar a capacidade de vagas de atendimento socioeducativo no Maranhão, a meta do  Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), é elevar para  516 o número de vagas nas unidades até 2018. Na quinta-feira (6), um dos jovens, oriundo de Pedreiras, foi encontrado morto no Centro de Juventude Canaã, no Vinhais. Já nesta sexta-feira (7), um adolescente que cumpria medida provisória na Funac foi encontrado morto no Centro de Justiça Restaurativa Alto da Esperança, no bairro Alto da Esperança, em São Luís. Em ambos os casos, os colegas de alojamento assumiram a autoria do crime.

De acordo com informações do governo, em São Luís, as obras já estão em andamento – a obra do Centro de Juventude Florescer, no bairro Anil, está na etapa de conclusão; a reforma da unidade de semiliberdade, na área do São Cristóvão, já teve as obras iniciadas; na unidade da Maiobinha, já foi iniciado o projeto licitatório dos alojamentos; a reforma e melhorias das instalações do Centro de Juventude Semear, em Imperatriz, estão em andamento, com previsão de conclusão para o mês de julho; a construção da unidade de internação, na Região Tocantina, com previsão de 70 vagas, está em fase de conclusão do orçamento e, em breve, para os procedimentos licitatórios; e a unidade de região metropolitana, também com capacidade para 70 vagas, que será construída de acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Nos anos de 2016 e 2017, foram abertas mais de 102 vagas em unidades da capital e interior do Estado. A regionalização das medidas socioeducativas, com o funcionamento de unidade em Imperatriz, Timon e Pinheiro, inicia o cumprimento da resolução n. 05/98, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), que estava em déficit há mais de 20 anos.

Quanto à capacitação e melhorias das condições de trabalho para os servidores, o Governo do Estado incrementou a remuneração dos agentes socioeducativos e investiu na capacitação dos servidores no que diz respeito aos procedimentos de segurança, intervenção tática e práticas restaurativas.

Em relação ao atendimento socioeducativo, com o apoio da Secretaria de Educação, por meio da Coordenação de Medidas Socioeducativas, os socioeducandos estão inseridos em processos de escolarização e mais de 100 realizaram as provas do Exame do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) para obtenção da conclusão e certificação do ensino fundamental. Quatro jovens fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a pessoa privada de liberdade e 156 concluíram cursos e estão aptos a atuarem como bombeiros hidráulicos, eletricistas prediais, instaladores hidráulico, reparadores de eletroeletrônicos, mecânicos de motos, vendas e informática.

O efetivo de segurança do sistema socioeducativo também foi reestruturado com a instituição da Coordenação Geral de Segurança e do Grupo de Intervenção Tática, que atua em situações de crise. Cada unidade possui coordenador de segurança e cada plantão é composto por supervisor e plantonistas.

Presidente da Funac se posiciona sobre os casos e garante “Não estamos omissos”.

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