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Construtoras terão que indenizar moradores de edifício

Construtoras terão que indenizar moradores de edifício
As construtoras responsáveis pelo Condomínio Jardim Toscana terão que pagar o valor de R$ 5 mil, em até três dias úteis, a partir desta segunda-feira (3), a cada unidade habitacional do referido edifício, localizado no bairro Altos do Calhau. As informações são do Ministério Público do Maranhão (MPMA). 
A medida foi estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPMA, na última sexta-feira, dia 30 de junho, com as empresas Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário e Oaxaca Incorporadora LTDA.

Também no mesmo prazo, as empresas estão obrigadas a pagar o valor de R$ 65 por dia, para cada morador do edifício, referente ao período de 27 de junho a 2 de julho de 2017.

O acordo foi proposto pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Também assinaram o TAC representantes do Condomínio Toscana.

 

Outras medidas

Caso as obras de adequação ultrapassem o prazo estipulado de 30 dias, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de R$ 3 mil, por mês, até a desinterdição do Condomínio e o restabelecimento do Habite-se.

O Condomínio Jardim Toscana e as construtoras igualmente se comprometeram a efetuar em conjunto perícia da potabilidade da água, por meio da contratação de três laboratórios credenciados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As empresas devem ressarcir as despesas de manutenção do condomínio, durante o período de interdição.

Após a conclusão de todas as adequações, o Ministério Público viabilizará junto a Semurh e o Corpo de Bombeiros a realização de inspeção para o restabelecimento do Habite-se e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

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