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Palocci é condenado a 12 anos de prisão

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a 12 anos e dois meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT). Está é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Preso desde setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht envolvendo contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Palocci ainda terá de pagar R$ 1,02 milhão em multas, que foram definidas por Moro na sentença. Desse valor, R$ 466 mil são referentes ao crime de corrupção e R$ 559,8 mil à lavagem de dinheiro. A defesa de Palocci, em alegações finais a Moro, havia pedido a absolvição de seu cliente.

Os nove meses que Palocci já está preso serão descontados da pena que o ex-ministro terá a cumprir.

No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o extesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Veja a relação de condenados por Moro:

Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro (12 anos, 2 meses e 20 dias)

João Santana: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Mônica Moura: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

João Vaccari Neto: corrupção passiva (6 anos de prisão)

Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)

José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva (6 anos de prisão)

Renato de Souza Duque: corrupção passiva (5 anos e 4 meses de prisão)

Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro (7 anos e 6 meses de prisão)

Por terem feito delação premiada com o MPF, Mônica, Santana, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues, Soares, Migliaccio, Mascarenhas, Ferraz, Musa, Duque, e Odebrecht terão suas penas substituídas pelos termos de seus acordos.

Ou seja, apenas o ex-ministro e Vaccari cumpriram as penas determinadas por Moro.

Outros dois réus no processo, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic e o exexecutivo da Odebrecht Rogério Santos Araújo foram absolvidos.

Os crimes de Palocci

Sobre o crime de corrupção, Moro diz na sentença que o ato envolveu o pagamento de US$ 10,2 milhões, “o que é um valor bastante expressivo”.

“Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões.”

O juiz diz ainda que os valores “serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais”.

“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu Moro.

O juiz diz que a culpabilidade de Palocci é “elevada” porque ele agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, “um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal”.

Moro ainda salienta que o crime “se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e o condenado”.

Lavagem de dinheiro

Palocci também foi condenado por 19 crimes de lavagem de dinheiro. Segundo o juiz, ela “envolveu especial sofisticação, com a utilização de off-shores no exterior e a ocultação nelas do produto da corrupção”. Moro ainda cita a simulação de um contrato “para conferir aparência lícita aos valores recebidos”.

“A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável”, diz o magistrado.

Segundo o magistrado, a “lavagem de elevada quantia de dinheiro, com grau de sofisticação, e tendo por consequência a afetação do processo político democrático merece reprovação especial”.

Outro processo

Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Neste caso, o ponto central são oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula.

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP). A propina teria sido paga por intermédio de Palocci.

Esse processo está na fase de audiências com as testemunhas de defesa, que devem ser ouvidas até o fim da primeira quinzena de julho. Esta ação deve ser encerrada apenas a partir de agosto.

Fonte: UOL