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Senado deve votar PEC que torna o estupro crime sem prescrição

Senado deve votar PEC que torna o estupro crime sem prescrição

Durante as sessões deliberativas da semana do feriado de Corpus Christi, os senadores devem encerrar a votação da PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis.

De acordo com a PEC, a possibilidade de punição pelo ato não se esgotará com o passar do tempo e não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança.

Atualmente, no caso do estupro, o tempo de prescrição pode se estender a até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem só começa após a vítima completar 18 anos. Do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC foi aprovada em primeiro turno no mês passado, com relatório favorável da senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

Agência Senado