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Recomendação pede criação de fundo de prevenção às drogas

Recomendação pede criação de fundo de prevenção às drogas

Nessa terça-feira (6), o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação pedindo que o Município de Imperatriz adote as medidas necessárias para tramitação, deliberação e aprovação do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas, Conselho Municipal de Prevenção às Drogas e Conselho Escolar sobre Drogas.

Entre as medidas listadas na Recomendação, o MPMA dá prazo de 15 dias para que o município institua o Comitê Municipal de Prevenção às Drogas para desenvolver e executar planos, programas e projetos referentes à prevenção do uso indevido de drogas.

O promotor de justiça solicitou também que se adotem providências para dar cumprimento às leis municipais 1.509/2013 e 1.511/2013, determinando que sejam exibidos durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos, além de salas de cinemas de Imperatriz, vídeos educativos relacionados à prevenção às drogas, com a exposição do vídeo da campanha “Maranhão na Prevenção às Drogas”, dentre outros.

Na manifestação, o promotor de justiça assinalou que a criação dos conselhos municipais visa contemplar a estratégia de municipalização prevista na Política Nacional Sobre Drogas, permitindo que os planos, programas e projetos cheguem diretamente a todos os cidadãos, garantindo resultados efetivos nas ações desempenhadas.