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CCJ discute PEC das Diretas na próxima terça-feira

CCJ discute PEC das Diretas na próxima terça-feira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou a data de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16. Foi convocada reunião extraordinária para a próxima terça-feira (13), às 10h, com o intuito de analisar a admissibilidade da matéria.

Chamada “PEC das Diretas”, a proposta prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no caso de vacância desses cargos em qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).