Home Maranhão São Luís Taxistas não precisam se preocupar com o Uber, diz promotora

Taxistas não precisam se preocupar com o Uber, diz promotora

Taxistas não precisam se preocupar com o Uber, diz promotora

Falando sobre conflitos entre taxistas com trabalhadores do Uber, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Dra. Lítia Cavalcanti, esclarece que o serviço do aplicativo de transporte individual está respaldado pela constituição federal. “A legislação sobre trânsito e transporte também ampara o Uber”, confirma ela, esclarecendo que, sendo assim, o Ministério Público tem que se focar na legalidade, na legislação e principalmente na constituição federal.

“O que se observou aqui em São Luís, assim como repetição de vários outros estados, foi uma proibição através de uma lei municipal sem lastro constitucional e sem competência para legislar no sentido de vetar o Uber ou qualquer tipo de aplicativo. Então isso não tem como se manter, por ser inconstitucional”, disse.

Ela explicou que os conflitos entre as duas categorias ocorrem porque, por prestarem serviços semelhantes, há a ideia precipitada de que um serviço afetará o rendimento do outro. Ela explica que ” o que ocorre é que o formato do Uber é completamente diferente do formato do táxi e talvez por falta de informação, por prestarem serviços semelhantes, que é o transporte de passageiros, há essa disputa, mas o próprio CADE, que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, já disse que o público do Uber não concorre com o público do táxi. O Uber é um transporte individual privado não concorre com o transporte público privado, do táxi. São dois modais completamente diferentes”.