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Prefeito revoga decreto direcionado a servidores

Prefeito revoga decreto direcionado a servidores

Servidores Municipais participaram mais uma vez de uma Audiência Pública, para discutir sobre o decreto n° 27/2017, na Câmara Municipal de Imperatriz. Dos 21 vereadores, 18 já haviam se posicionado contra a decisão que tratava sobre alterações no estatuto dos servidores. Desta vez, a decisão tomada foi a revogação do decreto.

A solicitação da segunda audiência foi em decorrência do não atendimento às sugestões de alterações do decreto.

Em abril, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, publicou um decreto com alterações no Estatuto dos servidores municipais. Desde sua publicação, os trabalhadores têm questionado o documento sobre a viabilidade da medida e a possibilidade de retirada de direitos conquistados pelos funcionalismo público na cidade.

“Os vereadores não mediram esforços para pedir ao prefeito que viesse até a câmara explanar e esclarecer o decreto. No nosso conhecimento, o decreto só tirava direitos do servidor, então não havia necessidade de um decreto tão rápido sem comunicar as categorias e sem conversar com os sindicatos. Nós achamos por bem dar essa pressão e mostrar para o prefeito que o decreto não era bom para servidor”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Imperatriz (STEEI), Francisco Messias.

O vereador Alberto Sousa (PDT), explicou que durante a audiência pública foi sugerido um “equilíbrio” tanto para os servidores quanto para o município.

“No momento em que estávamos na audiência pública fiz questão de frisar que nós poderíamos chegar em um “denominador comum”. O prefeito, em entendimento com a câmara e com a sociedade civil, chega a esse “denominador” quando revoga de fato esse projeto”, disse ele.

“O prefeito já entrou com contato com o procurador geral do município para fazer um decreto que possa equilibrar e não trazer percas ao servidor”, finalizou o vereador Alberto Sousa.