Home Maranhão Imperatriz PRF apreendeu mais de cem carteiras de motoristas na região tocantina

PRF apreendeu mais de cem carteiras de motoristas na região tocantina

PRF apreendeu mais de cem carteiras de motoristas na região tocantina

De janeiro a maio deste ano foram apreendidas 101 carteiras de habilitação nas unidades de Imperatriz, Açailândia e Porto Franco.

Os dados são da 4ª delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF), e segundo a delegacia, os principais motivos são carteiras de motoristas com o IPVA vencido, cassadas ou por recusa do teste do etilômetro.

Segundo o representante da PRF, Igor Egídio, em geral, há poucas apreensões de CNH falsas na região, se compararmos com o número de carros registrados; no entanto, os documentos apreendidos ficam retidos na PRF e alguns são encaminhados ao Detran e à Polícia Federal para investigações.

Documentos falsos

Falsificar ou alterar qualquer tipo de documento é considerado crime contra a fé pública, com penas previstas pelo artigo 304 do Código Penal. A utilização do mesmo como autêntico também é punida pela lei.

Os tipos de crimes derivados do uso de documento falso podem ser de falsidade material e ideológica.

O uso de documento falso também pode representar um crime de falsa identidade, quando uma pessoa se passa por outra utilizando documento alterado ou mesmo um original.

Ainda acordo com o Código Penal, as penas para crime de uso de documento falso podem variar entre três meses e seis anos de detenção ou retenção, a depender do tipo de ato. Segundo a legislação, os crimes de criação da falsificação e do uso propriamente dito são distintos e possuem punições diferentes.

Dirigir com CNH suspensa

O artigo 162 do Código de Trânsito, diz que é infração gravíssima dirigir com Carteira de Habilitação ou permissão do direito de dirigir, com pena de multa e apreensão do veículo.

Segundo a legislação, há duas formas de o indivíduo ter direito de dirigir suspenso; o primeiro é caso este cometa uma infração que tenha coo punição a suspensão do seu direito de dirigir, ou caso acumule pontos por infração, na carteira.