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Audiência pública para mudanças em regras de telefonia será em maio ainda

Audiência pública para mudanças em regras de telefonia será em maio ainda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 30 de maio audiência pública sobre mudanças nas regras da indústria de telecomunicações no país, um processo que pode beneficiar o grupo em recuperação judicial Oi.

A audiência vai discutir proposta de regra que permitirá que as atuais concessionárias de telefonia troquem seu regime de regras para o de autorização, que já regula os serviços de telefonia móvel e está menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo, como a universalização de serviços como telefones públicos.

Segundo a agência, a proposta prevê que as concessionárias interessadas em alterar seu regime de atuação deverão se comprometer com investimentos que priorizem expansão de redes de fibra óptica e de “rádio de alta capacidade para mais municípios”. A exigência também inclui ampliação de cobertura de banda larga móvel em vilas e aglomerados rurais, além de atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde.

Há ainda proposta de discussão para alteração nos fundos de investimentos setoriais Fust e Fistel, que são recolhidos junto às prestadoras de serviços, de modo a permitir que os recursos sejam efetivamente usados no desenvolvimento do setor de telecomunicações.