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Cinema é multado por falhas no sistema de ar-condicionado

Cinema é multado por falhas no sistema de ar-condicionado

Nessa segunda-feira (15), um cinema da capital foi multado em R$ 223.400,00 por falhas no sistema de ar-condicionado. A multa foi expedida após a fiscalização do Procon-Ma, ocorrida no início deste mês, que constatou a irregularidade.

Antes da fiscalização, vários consumidores denunciaram o estabelecimento entre abril e maio, apontando que o sistema de ar-condicionado paralisado há vários dias, prejudicando a qualidade do serviço prestado. Sem suspender os serviços, a empresa aplicou o desconto de 50% sobre todos os ingressos a título de compensação. Após confirmar as denúncias, o Procon/MA determinou que o o cinema solucionasse o problema e ainda mantivesse a venda de meia-entrada sobre o valor efetivamente cobrado, independente do desconto concedido, com base na Lei Municipal n° 4.729/2006 e Lei Estadual n° 9.683/12. Contudo, por meio de fiscalização in loco, ficou constatado que o cinema descumpriu a determinação.

Também ficou comprovado o descumprimento da Portaria n° 34/2015 do Procon-Ma, que assegura o direito ao benefício da meia-entrada a estudantes, professores, doadores de sangue, pessoas com deficiência, idosos e jovens cadastrados no CadÚnico do Governo Federal; e também à artigos da Lei Estadual e da Lei municipal, que esclarecem que o benefício da meia-entrada se estende também às promoções e eventuais descontos.