Home Maranhão Barra do Corda Cadeia deve ser interditada, segundo Ação Civil Pública

Cadeia deve ser interditada, segundo Ação Civil Pública

Cadeia deve ser interditada, segundo Ação Civil Pública

Na última quarta-feira (10), foi pedida a interdição imediata da cadeia pública de Barra do Corda. A solicitação foi feita através de Ação Civil Pública conjunta, elaborada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do Município e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A cadeia Pública abriga presos definitivos (em regime fechado, semiaberto e aberto) e provisórios.

Além da interdição da cadeia, que funciona na Delegacia de Polícia Civil do município, foi pedido o imediato fornecimento de água potável aos presos, e a garantia de atendimento médico e odontológico aos encarcerados. Outra solicitação refere-se à implantação de um programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.

A medida liminar solicitada pelo Ministério Público e Defensoria Pública também requer que a Justiça determine prazo de 90 dias para que o Estado realize obras na cadeia pública. Entre os serviços necessários estão a reforma do prédio, restauração das camas de cimento, isolamento da fiação elétrica e a restauração das instalações hidráulicas e sanitárias, além da construção de fossas sépticas em locais adequados.

Outras medidas requeridas são a remoção de lixo do entorno do prédio, que deve ser acondicionado em recipientes adequados e a retirada da vegetação ao redor da construção, pelo menos, uma vez por mês. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, foi pedida a determinação de multa diária de R$ 5 mil.