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Anvisa inclui Cannabis em lista de registro oficial de substâncias

Anvisa inclui Cannabis em lista de registro oficial de substâncias

Após atualização da Anvisa, lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB) passa a contar com 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica, incluindo a Cannabis Sativa, a maconha.

A lista (DCB) define os nomes oficiais de uma série de substâncias para que a Anvisa e os fabricantes de medicamentos falem a mesma língua. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que o fabricante faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista. A atualização da lista é uma rotina da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A inclusão, no entanto, não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha, que determinam que o pedido esteja apoiado por uma prescrição e laudo médico que indiquem a necessidade e benefício do medicamento para o paciente.

A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal. Isso porque a DCB é apenas uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil. Para ser reconhecida como planta medicinal, seria necessário que um empresa apresentasse um pedido para registro de um medicamento feito com a planta em si e isso ainda não aconteceu. O registro do medicamento não analisa apenas as substâncias utilizadas, mas todo o processo de extração, síntese e produção do produto. É isso que vai garantir que o produto gere os efeitos desejados de tratamento.

No Brasil, já existe um medicamento registrado pela Anvisa que contém substâncias extraídas da Cannabis, mas não a planta em si, o Mevatyl, que é obtido a partir de extratos isolados da Cannabis. A planta não estava na lista DCB ainda.