Home Notícias Economia Mais de 800 mil veículos estão em situação irregular no Maranhão

Mais de 800 mil veículos estão em situação irregular no Maranhão

As fiscalizações para quem não está quite com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já começaram para os veículos com placa de terminação 1 e 2. A partir desta sexta-feira (12) a fiscalização de veículos de placa 3 e 4.

Na fiscalização também será cobrado o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas de veículo.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de 429.000 veículos tiveram o pagamento do IPVA quitado. No estado, 852.891 condutores estão inadimplentes com o pagamento do IPVA. Os número se referem a todas as placas, de terminação 0 a 9.

Um novo certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran – MA depois que as taxas de liberação do documento (seguro obrigatório e licenciamento) e IPVA são pagos. O veículo deve estar sem multas para receber o CRLV.

O condutor em situação irregular terá o veículo removido e apreendido, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação, uma vez que o ato infracional é considerado gravíssimo.

O prazo de pagamento do imposto terminou em abril, mas quem ainda não realizou o pagamento pode se dirigir ao Banco do Brasil com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Se o proprietário for correntista do BB, poderá efetuar o pagamento nos terminais de atendimento automático com débito em conta corrente.

Para veículos novos, a base de cálculo do IPVA é o valor constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado. Para veículo usado será considerado o valor renal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular das Receita Estadual.