As fiscalizações para quem não está quite com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) já começaram para os veículos com placa de terminação 1 e 2. A partir desta sexta-feira (12) a fiscalização de veículos de placa 3 e 4.
Na fiscalização também será cobrado o Licenciamento, o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e débitos de multas de veículo.
De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), mais de 429.000 veículos tiveram o pagamento do IPVA quitado. No estado, 852.891 condutores estão inadimplentes com o pagamento do IPVA. Os número se referem a todas as placas, de terminação 0 a 9.
Um novo certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) só é emitido pelo Detran – MA depois que as taxas de liberação do documento (seguro obrigatório e licenciamento) e IPVA são pagos. O veículo deve estar sem multas para receber o CRLV.
O condutor em situação irregular terá o veículo removido e apreendido, multa e a perda de sete pontos na carteira de habilitação, uma vez que o ato infracional é considerado gravíssimo.
O prazo de pagamento do imposto terminou em abril, mas quem ainda não realizou o pagamento pode se dirigir ao Banco do Brasil com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Se o proprietário for correntista do BB, poderá efetuar o pagamento nos terminais de atendimento automático com débito em conta corrente.
Para veículos novos, a base de cálculo do IPVA é o valor constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado. Para veículo usado será considerado o valor renal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular das Receita Estadual.
