Home Notícias Cerca de 549 detentos serão beneficiados com saída temporária

Cerca de 549 detentos serão beneficiados com saída temporária

A partir de hoje (10), 549 presos deixam os estabelecimentos penais onde cumprem pena para saída temporária do Dia das Mães. Eles estarão liberados a partir das 10h e devem retornar até às 18h da próxima terça-feira (16). A medida está prevista na Portaria 009/2017, expedida pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h.

A saída temporária do Dia das Mães atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Segundo a Lei, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.