HomePolítica Ex-prefeito é acionado pelo MP por não prestar contas de convênio

Ex-prefeito é acionado pelo MP por não prestar contas de convênio

Ex-prefeito é acionado pelo MP por não prestar contas de convênio

O ex-prefeito de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto, foi acionado pela Promotoria de Justiça da Comarca da cidade por improbidade administrativa. O ex-gestor teria deixado de prestar contas de um convênio, firmado em 2010, com a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com o Ministério Público, a conduta do ex-prefeito também configura crime de responsabilidade. A Denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Turiaçu pede a condenação do ex-gestor por esse crime, cuja pena é de detenção de três meses a três anos.

O Convênio 087/2010/SES previa o repasse de R$ 200 mil para a aquisição de uma ambulância. Apesar de o recurso ter sido integralmente liberado, o gestor municipal nunca apresentou a prestação de contas ao Executivo Estadual. O prazo estabelecido no convênio expirou em 21 de fevereiro de 2011.

De acordo com o promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, a conduta do ex-gestor inviabiliza a verificação da regularidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.