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Briga entre vizinhos pode resultar em indenização

Briga entre vizinhos pode resultar em indenização

Muitas pessoas não sabem, mas brigas entre vizinhos podem resultar em indenizações para a parte afetada, mesmo em bairros onde não há regras mais rígidas, como em condomínios. Ainda que não existam regimentos para evitar brigas e disputas, problemas com obras, barulhos ou presença de animais podem ser resolvidos com base no Direito sobre vizinhança.

Segundo a advogada Danielle Borralho, existem normas que podem assegurar que uma pessoa não seja prejudicada pela pessoa que mora próximo a sua casa. “É muito comum ter as brigas e o vizinho dizer: ‘a casa é minha e eu faço o que eu quiser’. E não é bem assim. O meu direito vai até onde o direito do outro começa. A lei determina justamente isso, a possibilidade que uma pessoa tem de fazer cessar todas essas interferências que venham causar problemas ao sossego, à saúde, à tranquilidade”, destaca a professora de Processo Civil da Faculdade Estácio São Luís.

As normas sobre direito de vizinhança tratam, entre outros casos, do uso anormal da propriedade, das árvores limítrofes, da passagem de tubulações, dos limites entre prédios, do direito de construir. “Nem todo mundo conhece o direito de vizinhança, mas ele existe e deve ser utilizado para evitar que muitos conflitos menores transformem-se em coisas muito maiores e mais sérias”, esclarece Danielle Borralho.

A advogada orienta o que fazer em caso de problemas com vizinhos. “A primeira coisa a fazer é sempre tentar o diálogo. Conversar é uma forma de tentar resolver a situação. Se não der certo, é melhor não discutir para que a questão não saia da esfera civil e vá para a penal, em caso de agressão, por exemplo. Então, se não deu certo com o diálogo, a parte afetada pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia e entrar na Justiça para tentar resolver o problema”, aconselha.