Home Maranhão Justiça nega aborto em caso de feto com síndrome de Body-Stalk

Justiça nega aborto em caso de feto com síndrome de Body-Stalk

Justiça nega aborto em caso de feto com síndrome de Body-Stalk

Pedido de autorização para interrupção de gravidez em Barão de Grajaú foi negado pela Justiça. A sentença foi assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, titular da comarca. Segundo o pedido de autorização, foi atestado por um especialista que o feto tem a síndrome de Body-Stalk, caracterizada pela deformação óssea e ausência de cordão umbilical.

A partir dessa informação, a decisão aponta que “o prognóstico do feto é fatal” e que a gestante em questão pode sofrer um abalo psicológico, sabendo que o filho que espera não possui chances de sobrevivência.

O autor do pedido também argumentou que “a gestante tem direito a optar pela antecipação terapêutica do pleito, em razão da vida extrauterina do feto ser absolutamente inviável”. Para o órgão, no direito à saúde de que trata a Constituição “estão envolvidos a higidez e o bem-estar psíquicos da pessoa humana e é evidente que a causação desnecessária de angústia e sofrimento moral profundos à gestante têm o condão de comprometer sua saúde”.

Por sua vez, o juiz ressaltou que o artigo 128 do Código Penal autoriza a prática do aborto, realizada por médico, mas apenas em casos de gravidez resultante de estupro. “A primeira hipótese permissiva (‘se não há outro meio de salvar a vida da gestante’) está facilmente afastada”, afirma o magistrado, referindo-se ao parecer médico anexado ao processo que confirma que a gestante não apresenta risco de morte no caso de ter o bebê com malformação. Quanto à segunda possibilidade de autorização legal de aborto, o juiz destaca que em momento algum o processo afirma tratar-se de gravidez resultante de estupro.

David Meneses cita ainda a hipótese de autorização legal para aborto criada pelo Supremo Tribunal Federal – quando se tratar de feto anencéfalo – bem como decisão da 1ª Turma do STF que não configura como crime de aborto a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre. E ressalta que a gravidez “não se configura em nenhuma das circunstâncias excepcionais mencionadas”.

Para o juiz, a alegação de que “a continuidade da gestação de um feto acometido de doença que resultará na sua morte logo após o parto causará danos psicológicos irreversíveis não está comprovada nos autos”.