HomeMaranhãoImperatriz Acordo indica que 484 aprovados em concurso sejam convocados

Acordo indica que 484 aprovados em concurso sejam convocados

Acordo indica que 484 aprovados em concurso sejam convocados

Na última quinta-feira (27), o Ministério Público do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho e o Município de Imperatriz firmaram acordo para convocar 484 aprovados no concurso realizado pelo Executivo municipal em 2012. O Município se comprometeu a convocar todos os aprovados, em ordem de classificação, no prazo de até 90 dias.
As 484 vagas são destinadas a 58 cargos públicos, dentre eles: 20 médicos em diversas especialidades, 64 enfermeiros, 117 professores, 33 magarefes, 21 merendeiros (zona rural), 24 operadores de estação e captação de tratamento de água (zona rural), 10 agentes de endemia, 25 auxiliares de magistério e 28 pedagogos (ambos os cargos também para a zona rural).

O acordo foi assinado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Probidade Administrativa de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, pela procuradora do trabalho Renata Soraya Dantas, pelo procurador-geral do município, Rodrigo do Carmo Costa, e pelo secretário de Administração de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, em audiência presidida pela juíza do trabalho Márcia Andrea Farias.

Concurso e TAC

A promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas explica que o acordo tem embasamento em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta proposta em 2014, na Justiça do Trabalho, após o MPMA ter constatado um grande número de contratações e nomeações ilegais no município.

O Ministério Público pediu que o município, na gestão do então prefeito Sebastião Madeira, convocasse os classificados no concurso, em substituição às contratações ilegais, pedindo, ainda, a prorrogação do certame. Entretanto, o município não cumpriu integralmente o estabelecido, o que motivou o Ministério Público a executar o TAC, o que resultou, inclusive, em multa de mais de R$ 3 milhões.

Diante do novo acordo realizado, homologado na Justiça do Trabalho, além das 484 convocações, a multa será convertida em obras de reforma e modernização das praças da Cultura, da Bíblia, da União, da Vilinha e das quadras poliesportivas do município.