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Secretário é afastado a pedido do Ministério Público

Secretário é afastado a pedido do Ministério Público

A Justiça da Comarca do município de Pio XII determinou que o secretário de Economia e Planejamento do município, Carlos Magno Gomes Batalha, seja afastado do cargo. Baseada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão no último dia 18, a medida liminar também bloqueou os bens do secretário e de Álvaro Rodrigues de Sousa, proprietário da empresa A R de Sousa Produção – ME até o valor de R$ 177.920,00.

A Promotoria de Justiça de Pio XII recebeu, em fevereiro deste ano, a denúncia de uma interessada que não conseguiu acesso ao edital do Pregão Presencial n° 03/2017, da Prefeitura de Pio XII, que tinha como objeto a organização do carnaval 2017 no município. No mesmo dia, ao se deslocar à Comissão Permanente de Licitação, uma servidora da promotoria foi informada por Carlos Magno Batalha que a licitação havia sido cancelada.

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Prefeitura de Pio XII realizou os festejos carnavalescos, utilizando os serviços da empresa A R de Sousa Produção – ME, para organização do evento. A empresa foi contratada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2017, da Prefeitura de Igarapé do Meio. O contrato, com vigência de 12 meses, previa a prestação de serviços de locação de equipamentos e viabilização de estrutura artística, segurança e ornamentação para realização de festas populares e eventos comemorativos.

Ao analisar o processo que resultou na contratação, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. Entre elas estão a falta de uma pesquisa de mercado que justificasse a vantajosidade de adesão à ata de registro de preços; a não comprovação de existência de saldos orçamentários para pagamento do serviço; e a inexistência de ato que delegasse ao secretário de Economia e Planejamento poderes para autorizar licitações e celebrar contratos.

Ainda durante as investigações, a Promotoria de Justiça de Pio XII verificou que a empresa A R de Sousa Produção – ME foi criada em 2 de fevereiro, semanas antes da realização do carnaval. A solicitação de cotação de preços feita à empresa, no entanto, é datada de 20 de janeiro. “Como é possível a apresentação dessa cotação em 20 de janeiro de 2017, se a empresa foi constituída apenas em 2 de fevereiro de 2017?”, questiona o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo na ação.

Em 18 de abril, a Promotoria realizou uma diligência ao endereço da empresa. O estabelecimento estava fechado e, de acordo com os vizinhos, nada funciona no local. Os moradores informaram, ainda, que a pintura da empresa na fachada foi feita há aproximadamente um mês.

Além do afastamento do secretário Municipal de Economia e Planejamento e do bloqueio dos bens, já garantidos em medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Carlos Magno Gomes Batalha e Álvaro Rodrigues de Sousa por improbidade administrativa. Se condenados, eles estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos.