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Circulação de ônibus normalizada em São Luís

Circulação de ônibus normalizada em São Luís

Coletivos voltaram a circular normalmente às 16h após paralisação nas primeiras horas desta sexta-feira (28), em adesão à greve geral, que acontece em todo o país.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão ressaltou que está cumprindo, com o que foi anunciado na véspera do movimento, respeitando horário de início e término da paralisação do transporte público em São Luís.

A greve geral é organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelas frentes de esquerda Brasil Popular e Povo Sem Medo, que têm participação de diversos movimentos sociais. Confira ao final desta reportagem a lista completa de entidades sindicais que participarão do protesto.

REFORMA  TRABALHISTA

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara na quarta-feira (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

Leia mais sobre as mudanças aqui.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA 

Entre as principais mudanças da reforma consta a mudança da idade para obtenção da aposentadoria. O relatório final da comissão da Reforma da Previdência fixa idade mínima para requerer aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e acaba com a possibilidade de que o interessado se aposente exclusivamente por tempo de serviço no INSS. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.