Home Maranhão Ex-presidente da Câmara de Vereadores é condenado por desvio de verbas públicas

Ex-presidente da Câmara de Vereadores é condenado por desvio de verbas públicas

Sentença assinada pelo juiz João Pereira Lima Filho, titular da comarca de Buriti, condena o ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município, Benedito Alves Cardoso, o “Cabé”, como é conhecido, a nove anos de detenção e 30 dias-multa, além de dois anos e oito meses de reclusão e 13 dias-multa, respectivamente pelos crimes de não realização de licitação quando atuou como presidente da Casa e peculato (desvio de dinheiro público) durante a gestão.

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime aberto, em Casa de Albergado. Já a pena de detenção deve ser cumprida em regime semiaberto, em Colônia Penal Agrícola. Na sentença, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade.

A decisão foi proferida em Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Benedito Alves. Durante mandato como presidente da Câmara, entre 2001 a 2004, o réu não teria realizado nenhum tipo de procedimento licitatório, o que configura em prática de ato ilegal e ilegítimo. Exemplos do procedimento narrados pelo MPE na ação são as contratações diretas no valor de R$ 24 mil, R$ 15.600,00 e R$ 29.217,89, todos relativos ao ano de 2004, e destinados à compra de material de consumo. É atribuído a ele, ainda, o crime de desvio de verba pública, através de “doações a título de tratamento de saúde” em benefício de terceiro, no montante de R$ 3.486,45.

Em audiência de instrução e julgamento, o ex-presidente da Câmara negou a autoria dos crimes, alegando ser praticamente analfabeto e desconhecer a lei. Nas alegações finais a defesa pediu a absolvição do réu, alegando que o mesmo não agiu de má-fé, mas “que foi induzido a erro por seus assessores”.

Para o juiz, a prova da existência do crime licitatório está demonstrada no processo. “Foram realizadas aquisições diretas durante quatro anos, mas apenas três condutas foram individualizadas na denúncia e comprovadas nos autos”, ressalta o magistrado. Destacando a também a confirmação do crime de peculato, o juiz cita o desvio de recursos públicos e declaração de testemunha que exercia cargo de vereador e que teria recebido o valor – em espécie – para tratamento de saúde. A testemunha afirma ainda “nunca ter visto nada sobre licitação na gestão do acusado”.

Argumentando sobre a ignorância das leis alegada pelo réu em sua defesa, o juiz afirma que a declaração demonstra o desprezo dele pela coisa pública, já que o réu exerceu pelo menos três mandatos de vereador, tendo sido presidente da Casa Legislativa de Buriti por quarto anos, e mesmo assim afirmou “nunca ter ouvido falar da Lei de Licitações”.

O magistrado esclareceu ainda, sobre a declaração do réu sobre saber ler e escrever, quando o acusado respondeu que “somente assina o próprio nome”, que ele declarou à Justiça Federal não ser analfabeto quando requereu o registro de candidatura.