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Promulgada lei que proíbe o Uber em São Luís

Promulgada lei que proíbe o Uber em São Luís

No final da manhã desta quarta-feira (26), o vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís, assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. A ação teve início após protestos dos taxistas do estado contra o uso do aplicativo. Acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, alguns manifestantes foram recebidos por Astro de Ogum (PR) no mesmo dia .

A principal reivindicação feita pela comissão ao presidente da Câmara foi a promulgação da lei em questão.

A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo. A matéria então retornou para a Câmara Municipal, para que os procedimentos legais fossem adotados.

Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Entenda o caso 

Durante seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e sancionado pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria. O PL dispõe  sobre a proibição, em São Luís, do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. Esse projeto impede o funcionamento do Uber, serviço que tem se popularizado na capital.