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Prefeito João Dominici anula todas as licitações no município

Prefeito João Dominici anula todas as licitações no município

Quase 30 dias após a decisão judicial, o prefeito de São João Batista,  João Dominici (PSDB), decretou anulação de todas as licitações do município. Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 deste mês.  A cópia dos 20 processos de licitações que estavam em funcionamento devem também ser passadas à justiça para averiguação, porém, apenas nove delas foram entregues até o momento.

No texto, o prefeito diz considerar a decisão do Ministério Público embora discorde das razões enumeradas pelo Ministério Público. Eles mantém o argumento de que as licitações foram devidamente publicadas, sem qualquer prejuízo à qualquer um que quisesse participar do processo. De acordo com a investigação realizada pela promotoria local, tal fato não seria verdade.

No texto do decreto, João Dominici coloca, “CONSIDERANDO que a Administração Municipal mesmo discordando com as razões que ensejaram a suspensão dos Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017, uma vez que os seus avisos foram devidamente publicados na forma da Lei e não houve qualquer restrição de participação, entende que o processo licitatório é um procedimento que deve estar acima de qualquer suspeita, não podendo pairar dúvidas sobre qualquer ato atinente ao certame”.

Por fim, João Dominici diz ainda que “CONSIDERANDO que este representante municipal zela pela lisura dos atos administrativos, pela lei e pelos princípios da moralidade, impesso alidade e probidade administrativa. DECRETA: Artigo 1º. Ficam anulados os seguintes procedimentos licitatórios realizados pelo Município de São João Batista/MA: Pregões Presenciais nº. (s) 01 a 15/2017 e Tomadas de Preços nº. (s) 01 a 05/2017. Artigo 2°. Fica imediatamente determinada a consecução de todas as medidas legais para a realização de novos procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Executivo Municipal de São João Batista/MA”.

 

Entenda o caso

A decisão do juiz Ivis Monteiro Costa de suspender as licitações – processos que autorizam compras e contratações para fins públicos – aconteceu no dia 8 de março e foi mantida por desembargador. Além da suspensão das licitações, o prefeito local, João Dominici (PSDB), o Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sebastião Ricardo França Ferreira, devem apresentar cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados do momento em que este assumiu à prefeitura até a data da suspensão. A decisão judicial, que pode parecer extrema aos olhos da população, é um grande passo para cortar o largo fluxo de licitações irregulares que se espalha por São João Batista.

A investigação teve início quando o promotor local recebeu diversas denúncias e verificou que muitas das publicações de licitações de São João Batista publicadas no Diário Oficial da União não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e nem colocadas à disposição da população para a consulta, como determina a lei. Dessa forma, pessoas e empresas não tiveram livre acesso às licitações, dando margem à irregularidades e escolhas arbitrárias para a realização de serviços da prefeitura.

Ministério Público de São João Batista. Reprodução: Redes sociais

Serviços essenciais estão parados e população paga despesas públicas do próprio bolso 

Ao final de março, a prefeitura  suspendeu o recolhimento do lixo na cidade, obrigando a população a pagar o recolhimento do seu próprio bolso. Para ter o lixo recolhido, a comunidade está a pagando  de 5 a 15 R$ para donos de caminhões realizarem a tarefa.

Lixo acumulado à parte, outros serviços essenciais ficaram paralisados e a população está abandonada à própria sorte com o funcionamento apenas parcial do Hospital Municipal, no qual faltam até remédios. As medidas da prefeitura que aumentam o caos acontecem após o desembargador ter mantido a decisão do juízo de São João Batista para suspender todas as licitações irregulares no município, decisão que enfrenta resistência da prefeitura local.

A ação ajuizada pelo Ministério Público visa suspender as licitações irregulares, mas autoriza a Prefeitura a licitar dentro da lei – o que torna injustificável a suspensão de serviços essenciais à população, como recolhimento de lixo e direito a um atendimento hospitalar decente.