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MPMA determina que merenda escolar seja regularizada

MPMA determina que merenda escolar seja regularizada

O Município de São Luís Gonzaga do Maranhão deve regularizar imediatamente o fornecimento de merenda escolar nas instituições da rede pública de ensino, segundo determina Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão em 30 de março. Ajuizou a manifestação ministerial a promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho.

Após denúncia de moradores sobre a falta de merenda, a equipe da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão realizou vistoria nas escolas Luís Rocha, Anne Emanuelle e Tio Patinhas, constatando que em seus depósitos não havia qualquer alimento, apesar de as unidades estarem em funcionamento.

Foi atestado também que em 2017 não houve fornecimento de merenda escolar na rede municipal. Além disso, os diretores informaram que não há previsão de solução do problema.

O MPMA constatou ainda que a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão recebeu regularmente os recursos para a garantia da merenda escolar, no valor de R$ 57.276,60. O montante foi encaminhado às contas do Município, no dia 3 de março, ou seja, antes do início do ano letivo.

A Promotoria solicitou, como tutela antecipada de urgência, o completo fornecimento da merenda escolar, no prazo de cinco dias, aos alunos das escolas das zonas urbana e rural do Município. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.