Home Brasil Idade mínima para aposentadoria de mulheres será de 62 anos

Idade mínima para aposentadoria de mulheres será de 62 anos

Idade mínima para aposentadoria de mulheres será de 62 anos

Como a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação.

O texto do relator prevê ainda idade mínima de 60 anos de aposentadoria para os trabalhadores considerados diferenciados: policiais, professores e rurais. Também propõe a possibilidade de se acumular pensões e aposentadorias, desde que somem até dois salários mínimos. O governo não queria que houvesse essa acumulação.

Segundo o relator, o único ponto ainda em aberto é sobre a questão da Previdência dos policiais, em que falta uma definição sobre as atividades que poderão ser exercidas depois de 55 anos.

Oliveira Maia também incluiu em seu relatório a possibilidade de que Estados e municípios realizem modificações que considerarem necessárias em seus próprios sistemas previdenciários dentro de prazo de seis meses, mas se as mudanças não forem implementadas voltará a prevalecer as regras da reforma no âmbito federal.

Para as pessoas que entrarem no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o relator propõe que o rendimento seja vinculado ao salário mínimo, ao contrário do que queria o governo, e que seja válido para pessoas com mais de 68 anos.

Para a aposentadoria dos parlamentares, o relator propõe que os detentores de novos mandatos eletivos entrem no regime geral da Previdência, desde que já não estejam vinculados ao regime de Previdência parlamentar.

Oliveira Maia vai apresentar seu relatório na Comissão Especial da reforma na manhã de quarta-feira.

Agência Reuters