Home Política Hospital Nina Rodrigues deve ser ampliado e recuperado

Hospital Nina Rodrigues deve ser ampliado e recuperado

Hospital Nina Rodrigues deve ser ampliado e recuperado

Após inspeção da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) no Hospital Nina Rodrigues, irregularidades foram encontradas e o processo gerou uma ação civil pública, que chegou a uma resolução após audiência de conciliação realizada no final de março, na qual o Estado do Maranhão comprometeu-se a recuperar e manter o complexo de saúde especializado no atendimento aos portadores de transtorno de saúde mental.

A audiência, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, contou com a presença da promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins, do representante da Defensoria Pública do Estado, Bruno Dixon de Almeida Maciel (DPE/MA), do procurador do Estado, Carlos Henrique Falcão de Lima, do Coordenador Estadual de Saúde Mental, Márcio Henrique Silva Menezes, e da advogada Lídia Cunha Schramm.

A inspeção no hospital, localizado no bairro do Monte Castelo, aconteceu no dia 6 de outubro de 2016 e foi voltada especificamente aos setores destinados à internação dos pacientes judiciários, ou seja, sentenciados à medida de segurança ou submetidos à internação provisória no curso de processos criminais. Na ocasião, a Direção do Hospital Nina Rodrigues apontou que havia 24 leitos para pacientes judiciários, porém estavam internadas 91 pessoas, conforme relatório de inspeção anexado.

Além da superlotação, a inspeção também apontou outras irregularidades, como a ausência de enfermarias no local, contrariando a Resolução-RDC n. 50/2002 da ANVISA, que determina a presença de uma enfermaria para cada seis leitos hospitalares; a falta de estruturação do espaço físico como uma unidade hospitalar, tornando-se assim, um local semelhante à uma unidade prisional; a ausência de assistência integral à saúde dos pacientes portadores de enfermidade mental, em descompasso com os preceitos da Lei Federal n. 10.216/2001; e a insalubridade dos ambientes destinados à internação dos pacientes judiciários, havendo banheiros em péssimas condições de uso, além de bebedouros precários.

A DPE-MA relata que em 14 de outubro de 2016, foi enviado um ofício para o Secretário Estadual de Saúde, com a cópia do relatório de inspeção e solicitando que a autoridade se manifestasse no prazo de 15 dias para fins de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, TAC. Já em novembro de 2016, a Secretaria Estadual de Saúde através do Ofício no 802/2016-SAAJ/SES remeteu cópia de despacho assinado pela Secretária Adjunta de Engenharia e Manutenção em que foi sinalizado interesse em assinar um TAC e solicitado um prazo de 30 dias para realizar um estudo preliminar da área e consequente elaboração de um projeto completo da unidade hospitalar em questão.

A ação ressaltou que esse prazo de 30 dias expirou em dezembro de 2016, sem que até o presente momento a Secretaria Estadual de Saúde se manteve inerte. “Destaca-se que a Vigilância Sanitária do Município de São Luís e a Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão realizaram inspeção nas alas destinadas aos pacientes judiciários internados no Hospital Nina Rodrigues, tendo também certificado graves problemas no local”, relata a defensoria.